No dia 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda realizará um chamamento para que bancos e outros credores apresentem dívidas para o Desenrola Brasil 3.0.
Objetivo do chamamento
O Ministério da Fazenda anunciou que, no dia 22 de outubro de 2026, realizará um chamamento para que bancos e credores apresentem carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. Este processo visa a compra de dívidas antigas pelo governo, sendo que a negociação direta com consumidores não ocorrerá neste estágio inicial.
A iniciativa está voltada especialmente para dívidas de pessoas físicas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil, com um atrasado que se encaixe nos critérios da medida provisória. O governo estima que a primeira fase do programa poderá mapear até R$ 90 bilhões em carteiras.
Quem deve participar
O chamamento programado para 22 de outubro é dirigido a instituições financeiras, como bancos, financeiras e fundos que possuam créditos inadimplidos. Essas organizações financeiras precisam manifestar seu interesse em oferecer carteiras, provendo à Fazenda informações para que seja possível avaliar o volume que está disponível para futuras operações.
Os credores terão um prazo de cinco dias úteis após o chamamento para enviar suas informações, sendo que os consumidores não precisam apresentar documentos ou cadastrar dívidas nesse primeiro momento.
Regras da medida provisória
A Medida Provisória nº 1.393, publicada em 25 de setembro de 2026, estabelece uma série de parâmetros para a escolha das propostas de dívidas a serem adquiridas pelo governo. Entre as principais regras estão:
- Dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil, conforme regra geral.
- Atraso entre 720 e 1.645 dias na data de 25 de setembro de 2026.
- Desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira vendida.
- Possibilidade de critérios adicionais ou exceções conforme regulamentação da Fazenda.
Vale enfatizar que a inclusão não se dará de forma automática; mesmo uma dívida pertencente aos critérios de valor e tempo de atraso dependerá da adesão do credor e das regras que forem estabelecidas no programa.
Próximas etapas do programa
As etapas do Desenrola Brasil 3.0 incluem o chamamento dos credores, que ocorrerá em 22 de outubro, seguido da apresentação das carteiras, que deve acontecer até cinco dias úteis após esse anúncio. O governo prevê a realização de um leilão para a aquisição das dívidas possivelmente entre novembro e dezembro, e a negociação com os devedores se dará após a seleção e definição das condições.
O governo também considera a inclusão de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), mas as condições específicas para esse grupo dependem ainda de regulamentação. É importante ressaltar que, até que um canal oficial de renegociação seja estabelecido, é necessário ter cautela em relação a mensagens não oficiais sobre cobranças ou ofertas de descontos.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
