Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, visando a gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados.
Financiamento da tarifa zero
Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. O plano inclui uma destinação de cerca de R$ 12 bilhões do orçamento de 2027, embora ainda dependa da aprovação dos parlamentares. A proposta não estabelece a gratuidade imediata das viagens, mas busca reservar uma parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar o transporte coletivo urbano sem sobrecarregar os usuários com novos custos.
A medida está ressalvando um percentual mínimo de 26,8% das emendas parlamentares impositivas para o custeio dessa gratuidade, permitindo que os recursos sejam transferidos aos estados e municípios encarregados de operar os serviços de transporte coletivo. A expectativa é que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 aloque aproximadamente R$ 44,8 bilhões para essas emendas, sendo que o percentual proposto representa cerca de R$ 12 bilhões, enquanto a Secom divulgou uma estimativa de R$ 11,2 bilhões para esse financiamento.
Objetivos da proposta
Com a proposta de tarifa zero no transporte público, o governo busca viabilizar viagens gratuitas em serviços coletivos urbanos durante sábados, domingos e feriados. O principal objetivo é facilitar os deslocamentos para lazer, cultura e convivência familiar, reduzindo a despesa das passagens em dias que costumam ser de maior demanda. Entretanto, a concretização da proposta e detalhes sobre como se dará a sua implementação, fiscalização e repasse dos recursos dependerão da tramitação da PEC e das normativas que a seguirem.
Atualmente, não há uma data confirmada para o início da gratuidade, e a expectativa é de que a apropriação desse benefício varie conforme a administração local e as condições de contrato do transporte coletivo municipal. Assim, não é garantido que todas as linhas de transporte ofereçam a tarifa zero assim que a medida for aprovada. Portanto, sistemas de transporte devem se adaptar e contar com a gestão adequada para operar de forma regular.
Próximos passos no Congresso
A PEC, por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser discutida e aprovada nas duas casas do Congresso: a Câmara dos Deputados e o Senado. O envio da proposta pelo Executivo inicia a discussão legislativa, mas isso não assegura a alteração da Constituição. Caso seja aprovada, a nova destinação dos recursos poderá começar a produzir efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Enquanto isso, passageiros devem continuar atentos às tarifas normais e às eventuais gratuidades já oferecidas em seus municípios. É importante mencionar que a gratuidade nacional é uma proposição distinta das iniciativas já em vigor em certas cidades. Além disso, a discussão em torno da origem do financiamento dos serviços de transporte será fundamental, dado que parlamentares poderão debater potenciais modificações nas formas de arrecadação. Portanto, a aprovação da atual proposta e a definição das regras locais são elementos decisivos para os cidadãos que dependem do transporte público.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
