O que é o Refis de Campo Bom?
O Refis de Campo Bom é uma iniciativa criada pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de permitir que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com o município. A proposta oferece condições vantajosas para a quitação de débitos, incentivando o adimplemento das obrigações fiscais pelos cidadãos e empresas.
Quem pode participar do Refis?
A participação no programa é voltada para todos os cidadãos e entidades que possuem dívidas relacionadas a tributos municipais, que estejam vencidas até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui tanto contribuintes individuais quanto pessoas jurídicas, abrangendo uma ampla gama de débitos, desde taxas a impostos.
Descontos oferecidos pelo programa
O Refis proporciona significativos descontos que variam conforme a condição de pagamento:
- Pagamento à vista: Os contribuintes que optarem por quitar suas dívidas de uma só vez terão um desconto de 95% sobre juros e multas moratórias.
- Parcelamento: Para aqueles que escolherem dividir o pagamento, o programa oferece um desconto de 85% sobre juros e multas, que pode ser feito em até 12 parcelas.
Como realizar adesão ao Refis?
A adesão ao Refis deve ser realizada através do Setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças de Campo Bom. Os contribuintes podem comparecer pessoalmente ou entrar em contato pelo WhatsApp, o que facilita o acesso ao serviço.
Prazos para negociação
Os interessados têm até o dia 22 de dezembro para formalizar sua adesão ao programa. Este é o prazo limite para que os contribuintes possam usufruir dos descontos oferecidos, portanto, é essencial que busquem regularizar suas pendências antes dessa data.
Vantagens de pagar à vista
Exibir capacidade de quitação imediata vem com a maior vantagem: o desconto de 95%, que permite ao contribuinte eliminar os encargos adicionais que pesam sobre a dívida. Além disso, a quitação à vista evita futuras complicações financeiras e libera o contribuinte da pendência fiscal de forma rápida.
Parcelamento e suas condições
Para os interessados em pagar suas dívidas em parcelas, o programa possibilita a divisão em até 12 vezes, com um desconto de 85% sobre juros e multas. O valor das parcelas deve respeitar o mínimo de 15 URM para pessoas físicas e 25 URM para pessoas jurídicas, garantindo que o parcelamento seja acessível.
Tratamento especial para ISSQN
O Refis também possui condições específicas para débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Neste caso, as parcelas podem ser divididas em até 4 vezes, mantendo o desconto de 85% sobre juros e multas moratórias. Esse tratamento especial busca facilitar a regularização das dívidas dos prestadores de serviços.
Como levantar os débitos?
Os contribuintes interessados devem solicitar o levantamento atualizado das suas dívidas antes de decidir a forma de pagamento. A obtenção de um demonstrativo atualizado evita que cálculos sejam feitos com base em valores desatualizados, permitindo uma tomada de decisão mais informada e vantajosa.
Atendimento disponível para adesão
O atendimento para adesão ao Refis ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e às sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. O município também oferece o canal de atendimento via WhatsApp, proporcionando uma alternativa conveniente para os contribuintes que desejam esclarecer dúvidas ou formalizar sua adesão ao programa.
Considerações finais
É crucial que os contribuintes avaliem as opções de pagamento disponíveis e comparem os benefícios dos descontos oferecidos, seja para o pagamento à vista ou parcelado. A adesão ao Refis promove uma oportunidade valiosa para limpar dívidas e regularizar a situação fiscal de forma prática e vantajosa.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
