A partir de 2027, bancos e instituições financeiras serão obrigados a criar mecanismos que permitam aos clientes bloquearem ofertas ativas de crédito. Também terão que apresentar informações claras sobre dívidas existentes e custos de novos empréstimos.
Mecanismo de bloqueio de ofertas de crédito
A partir de 31 de março de 2027, bancos e instituições financeiras deverão implementar um mecanismo que permita aos consumidores bloquear ofertas ativas de crédito. Essa medida visa proporcionar ao cliente maior controle sobre a publicidade de crédito, permitindo que ele não receba propostas indesejadas. Essa ação é um desdobramento das resoluções aprovadas pelo Banco Central em 23 de outubro de 2026.
De acordo com a Resolução BCB 602, a instituição deve oferecer uma forma clara e acessível para que o cliente impeça o recebimento de propagandas e propostas de crédito. A medida não proíbe os consumidores de solicitarem empréstimos por iniciativa própria, garantindo ainda a liberdade de pesquisa e comparação de ofertas no mercado.
Para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, as instituições só poderão fazer ofertas específicas com autorização prévia do cliente, assegurando que essas propostas visem melhorar suas condições financeiras. As opções incluem a renegociação de contratos, portabilidade de dívidas e migração para formas de crédito mais vantajosas.
Painel de dívidas consolidado
Outro avanço significativo, a partir de 1º de julho de 2027, será a disponibilização do Painel de Dívidas Consolidadas, conforme a Resolução BCB 601. Essa ferramenta permitirá que os consumidores visualizem as operações de crédito que mantêm na própria instituição, além de oferecer simulações dos custos de novas contratações e alertas sobre os riscos de comprometimento da capacidade de pagamento.
A expansão dessa ferramenta incluirá informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, à medida que a implementação avançar, proporcionando ao consumidor uma visão mais clara sobre sua situação financeira.
Novas regras para ofertas de crédito no Pix
A Resolução BCB 603 introduzirá novas regras para ofertas de crédito durante transações feitas pelo Pix. As instituições financeiras precisarão obter consentimento específico do cliente antes de apresentar qualquer proposta de crédito associada a uma transação. Além disso, deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas entre o consentimento e a primeira oferta enviada.
Essas mudanças têm o objetivo de oferecer mais informações aos usuários antes de aceitarem propostas de crédito, assegurando que eles façam escolhas conscientes. Apesar das novas exigências, as transferências convencionais via Pix continuarão sendo realizadas de maneira instantânea.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
