A pensão alimentícia pode ter incidência sobre o décimo terceiro salário, conforme o Tema 192 do STJ.
Essa regra se aplica especialmente quando a pensão é definida como um percentual dos rendimentos da pessoa que paga.
Filhos menores de 18 anos, ou até 24 anos que estudam, têm direito à pensão, respeitando a condição de quem paga.
É importante entender como essa questão pode impactar o valor recebido durante os meses de novembro e dezembro, quando ocorre o pagamento do 13º salário.
Como a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro
A pensão alimentícia tem uma relação direta com o décimo terceiro salário quando é fixada em percentual sobre os rendimentos do pagador. Nesse caso, o percentual aplicado também incide sobre o 13º salário e o terço de férias, de acordo com o Tema 192 do STJ. No entanto, se a pensão for estipulada em um valor fixo, a incidência do 13º salário dependerá do que está determinado na sentença ou no acordo.
O 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira, até 30 de novembro, e a segunda, até 18 de dezembro. É importante ressaltar que, para aqueles que pagam pensão em percentual sobre o salário líquido, o desconto referente à pensão geralmente é aplicado também sobre essa gratificação.
Cálculo do décimo terceiro para quem recebe pensão
Para os beneficiários da pensão alimentícia, o valor que se recebe como 13º é calculado com base no mesmo percentual da pensão. Por exemplo, se a pensão alimentícia estipulada é de 30% e o 13º líquido é de R$ 4.000, a parcela que se refere à gratificação seria de R$ 1.200. A decisão do Superior Tribunal de Justiça é clara ao afirmar que a pensão alimentícia deve incidir sobre o décimo terceiro e sobre o terço constitucional de férias.
Quando a pensão alimentícia é estipulada em valor fixo, a forma de cálculo do 13º depende da inclusão desse detalhe explícito no documento que regulamenta a pensão. Sentenças judiciais e acordos devem ser lidos cuidadosamente para determinar se o 13º salário está contemplado.
Em reformas recentes, se a pensão estiver vinculada ao salário mínimo, por exemplo, a quantia mensal será atualizada automaticamente, mas o cálculo do 13º pode não incluir essa atualização a menos que esteja previsto no acordo. Assim, é fundamental que o beneficiário revise os comprovantes e contracheques nos meses de novembro e dezembro, pois isso pode resultar em um valor maior a ser recebido nessa época do ano.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
