Quais doenças têm direito ao LOAS? Veja as regras atuais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do LOAS é voltado para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, que enfrentam impedimentos de longo prazo e limitações sociais.

Não há uma lista oficial de doenças que garantam o LOAS, pois a análise leva em conta o grau de limitação e a renda familiar, respeitando a Lei nº 8.742.

O indivíduo deve comprovar renda per capita de até R$ 405,25 e realizar um cadastro no Sistema Único de Assistência Social (CadÚnico), atualizado, para acessá-lo.

doenças que têm direito ao LOAS

A análise é feita por meio de perícia biopsicossocial da autarquia e pode requerer a junção de documentos como laudos médicos e avaliação médica.

Como conseguir o LOAS por doença

Para conseguir o LOAS por doença, é necessário comprovar um impedimento de longo prazo, juntamente com uma renda por pessoa de até R$ 405,25. É fundamental que o requerente esteja inscrito no CadÚnico atualizado, faça o cadastro biométrico e passe por uma avaliação médica e social do INSS.

O benefício proporciona um salário mínimo mensal, que em 2026 está fixado em R$ 1.621, e é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, assim como a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Ao contrário de benefícios previdenciários, não é exigida contribuição prévia ao INSS.

Embora não exista uma lista oficial de doenças que têm direito ao LOAS, algumas condições são frequentemente aceitas no processo de avaliação, como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, deficiência visual grave, mal de Parkinson e doença de Huntington. No entanto, a aprovação do benefício depende da avaliação específica de cada caso.

Requisitos e documentação necessária

Para solicitar o LOAS, o candidato deve reunir uma série de documentos e laudos médicos que comprovem a gravidade e a durabilidade do impedimento. É essencial que laudos, receitas e exames sejam atualizados e demonstrem claramente o diagnóstico, tratamento e principais limitações enfrentadas pela pessoa devido à doença.

Além do laudo médico, outro passo crucial é garantir que a família esteja cadastrada no Cadastro Único, com informações atualizadas nos últimos 24 meses. A renda familiar é calculada com base no total de rendimentos de todos os moradores da casa, e o resultado deve ser de até R$ 405,25 por pessoa.

O requerente também deve realizar o cadastro biométrico, considerando que a Lei 15.077/2024 tornou essa etapa obrigatória para a concessão e a manutenção do benefício. Caso não possua biometria, deve buscar a orientação no atendimento do INSS.

Uma vez com a documentação em mãos, o pedido do LOAS pode ser efetuado pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou ainda através do telefone 135. É vital acompanhar o andamento do pedido, guardando o número do protocolo gerado.

Avaliação e acompanhamento do benefício

Após o pedido, o INSS realizará uma avaliação biopsicossocial que inclui perícia médica e uma avaliação social para verificar as condições e limitações da pessoa solicitante. É necessário comparecer às datas marcadas com toda a documentação e laudos pertinentes.

Caso haja negativa do pedido, o solicitante tem o direito de recorrer ao Conselho de Recursos ou à Justiça, e a assistência da Defensoria Pública pode ser acessada. É importante ressaltar que, uma vez concedido, o benefício requer avaliações periódicas. No entanto, a Lei 15.157/2025 isentou de reavaliação aqueles que apresentarem um impedimento considerado permanente.

O não comparecimento à perícia ou a falhas na atualização do CadÚnico podem levar à suspensão ou até à cessação do benefício. Portanto, é fundamental que o beneficiário mantenha seus dados sempre atualizados e informe quaisquer mudanças na situação familiar que possam impactar a elegibilidade para o LOAS.