Resultado da votação e próximos passos
No dia 14 de outubro, o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação foi expressiva, com 75 votos a favor e apenas 1 contra. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto, a proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, embora ainda não haja uma data definida para essa etapa.
Transição para novas jornadas de trabalho
A implementação das novas normas será gradual. A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da emenda, com jornadas de 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses depois, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas, sem implicar em diminuição salarial.
Se a promulgação ocorrer ainda em outubro de 2026, os trabalhadores poderão ver a mudança na prática já em dezembro deste ano. A tabela de transição prevê que a carga horária atual de 44 horas se tornará 42 horas no primeiro momento e, posteriormente, 40 horas.
Regras específicas para categorias e exceções
Para os trabalhadores abrangidos pela nova legislação, a jornada padrão será de cinco dias trabalhados e dois de descanso, sendo um desses dias preferencialmente aos domingos. No entanto, a implementação poderá variar conforme acordos coletivos, que podem permitir escalas diferentes, desde que respeitado o descanso semanal.
Exceções foram definidas, como no caso de trabalhadores terceirizados do poder público, que terão um prazo especial de adaptação de 12 meses. Profissionais com alta remuneração, ou seja, aqueles que ganham acima de R$ 21.188,87, não terão a redução obrigatória de horas, porém, deverão ter direito às duas folgas semanais. Os servidores estatutários têm regras próprias e não estão diretamente sujeitos a essa mudança constitucional.
Impactos esperados e dados sobre trabalhadores afetados
A nova legislação pode impactar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores que atualmente têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Destes, aproximadamente 22 milhões possuem empregos formais e 4,8 milhões estão na informalidade. Contudo, não se pode garantir que todos os informais terão acesso imediato aos novos direitos, uma vez que as discussões sobre custos de adaptação continuam.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança poderá gerar despesas adicionais de até R$ 267,2 bilhões anuais para as empresas que seguem a legislação trabalhista formal. Por outro lado, os representantes dos trabalhadores ressaltam os benefícios da ampliação do descanso e da maior disponibilidade de tempo fora do ambiente de trabalho. Neste momento, a espera se concentra na promulgação da emenda, que será o ponto de partida para a contagem dos prazos e a efetivação da nova jornada.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
