Entenda como a multa rescisória de 40% do FGTS é paga e sacada, além dos prazos e procedimentos envolvidos no processo.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
Na rescisão de contrato, o saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% são liberados juntos. Ambos dependem do mesmo pagamento feito pela empresa ao elaborar a guia de rescisão. O valor do FGTS corresponde aos depósitos mensais, que somam 8% do salário do trabalhador, enquanto a multa é adicionada ao saldo durante a rescisão.
O saque dos valores só fica disponível após a finalização e processamento da rescisão pelos sistemas competentes. Se a companhia não efetuar a guia do FGTS devidamente, a liberação poderá ser adiada, e a multa rescisória poderá não ser incluída até que a situação seja regularizada, o que resulta na necessidade de cobrança do trabalhador.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos após a rescisão para depositar a multa rescisória, seguindo o mesmo prazo para as demais verbas rescisórias. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, realiza a liberação do crédito na conta vinculada do trabalhador em até 5 dias úteis, após verificação e solicitação do saque.
Portanto, o depósito da multa e a liberação para o saque são etapas distintas, e o trabalhador deve ficar atento ao status no aplicativo do FGTS. Caso o prazo de 10 dias expire sem que o depósito tenha sido realizado, a empresa poderá enfrentar penalidades administrativas e também poderá ser demandada judicialmente por tal atraso. É importante observar que a CLT prevê que atrasos no pagamento das verbas rescisórias podem acarretar uma multa equivalente a um salário do trabalhador.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
