Identificação de associações pelo telefone 135
A Central 135 é um importante recurso para aposentados e pensionistas que desejam identificar quais associações estão realizando descontos em seus benefícios. Ao ligar, os segurados podem obter informações sobre entidades relacionadas a cobranças associativas e consultar o histórico de seus descontos. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília, e inclui um serviço eletrônico disponível todos os dias.
É fundamental que, durante a consulta, os beneficiários solicitem detalhes sobre os descontos e as associações associadas a eles. Apesar da Central 135 facilitar a localização das entidades, ela não pode confirmar, isoladamente, a ocorrência de falsificação de assinaturas, uma vez que essa conclusão exige a análise de documentos e, em casos de fraude, pode necessitar de apurações administrativas ou judiciais.
Proibição de descontos associativos desde 2026
Em um marco importante, a partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.327 entrou em vigor, tornando ilegal a cobrança de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios administrados pelo INSS, mesmo que os segurados tenham dado autorização. Dessa forma, qualquer valor que apareça como cobrança associativa deve ser considerado irregular e imediatamente reportado ao INSS.
Os beneficiários que identificarem descontos indevidos precisam comunicar a situação ao INSS e guardar todos os extratos e protocolos que comprovem a irregularidade. A nova legislação também prevê a devolução integral de valores cobrados indevidamente, sem desconsiderar outras possíveis responsabilidades legais.
Procedimentos em caso de assinatura falsa
Embora o extrato fornecido pelo INSS evidencie a cobrança, ele não serve como prova de quem emitiu uma assinatura ou autorização falsa. Caso um beneficiário suspeite de qualquer documento irregular, é crucial que ele mantenha cópias e registre protocolos de atendimento. Se houver indícios claros de fraude, é recomendável que a situação seja formalmente registrada em um boletim de ocorrência.
Para obter mais informações e realizar o registro de possíveis fraudes, a Central 135 se apresenta como o primeiro passo para esclarecer dúvidas e coletar dados. Contudo, a verificação da falsificação de assinatura dependerá da investigação das evidências apresentadas em cada caso específico.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Revistapnp.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
